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Carreira do síndico

Contrato de síndico profissional: as cláusulas que protegem os dois lados

A eleição dá o mandato; o contrato define como o trabalho será feito.

3 min de leituraAtualizado em 18/11/2026Equipe Fórmula Síndico

1º andarFicha do guia
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Use juntoDiagnóstico da gestão do condomínio
Resposta direta

O síndico profissional é eleito em assembleia e, em geral, formaliza a relação com o condomínio por um contrato de prestação de serviços. Ele deve definir escopo, remuneração e reajuste, prazo vinculado ao mandato, hipóteses de rescisão, responsabilidades, sigilo e tratamento de dados, entrega de documentos e regras de transição.

  • O contrato não pode contrariar o Código Civil nem a convenção — a assembleia continua soberana.
  • Prazo do contrato deve conversar com o mandato (até dois anos, renovável).
  • Destituição pela assembleia é sempre possível; o contrato regula as consequências.
  • Cláusulas de transição evitam que o condomínio fique sem documentos.

Quais cláusulas são essenciais?

  • Objeto e escopo: atribuições, frequência de visitas, atendimento, reuniões e relatórios.
  • Remuneração: valor, vencimento, adicionais e reajuste.
  • Prazo: vinculado ao mandato aprovado em assembleia.
  • Rescisão: renúncia, destituição, aviso prévio e acerto proporcional.
  • Responsabilidades: o que é do síndico, da administradora e do condomínio.
  • Confidencialidade e LGPD: tratamento de dados de moradores e funcionários.
  • Transição: inventário de documentos, senhas, contratos e pendências na saída.
  • Seguro de responsabilidade civil, quando exigido.

O contrato pode impedir a destituição?

Não. A destituição é um direito da assembleia previsto no art. 1.349 do Código Civil. O contrato pode prever aviso prévio, pagamento proporcional ou multa contratual razoável, mas não pode condicionar a permanência do síndico à vontade dele.

Na prática

Caso prático

A situação

Seis meses após a posse, a assembleia destitui o síndico profissional e não há regra sobre pagamento proporcional.

Como resolver

O novo contrato prevê aviso prévio, entrega de documentos na saída, reajuste anual e o que acontece em caso de destituição.

O erro que custa caro

Trabalhar só com a ata de eleição, sem contrato com as obrigações dos dois lados.

Quem assina pelo condomínio?

Normalmente, membros do conselho autorizados em assembleia, já que o próprio síndico não deve contratar a si mesmo. Registre essa autorização na ata da eleição.

Erros que viram problema no contrato

  • Escopo genérico, sem horas ou visitas definidas.
  • Prazo de contrato diferente do mandato aprovado.
  • Ausência de regra para saída antecipada.
  • Falta de cláusula sobre dados pessoais dos moradores.
  • Reajuste sem índice definido.

Perguntas frequentes

O contrato precisa ser registrado em cartório?

Não é obrigatório. O importante é ter a ata da eleição registrada e o contrato assinado por quem a assembleia autorizou.

Posso subcontratar parte do trabalho?

Delegar funções administrativas depende de aprovação da assembleia (art. 1.348, §2º, do Código Civil). Deixe isso claro no contrato.

O que acontece com o contrato se eu não for reeleito?

Ele termina com o mandato. Cláusulas de transição definem prazo e forma de entrega de documentos ao novo síndico.

O contrato pode durar mais que o mandato?

Não deveria. O mandato é de até dois anos (art. 1.347), e o contrato precisa acompanhar a eleição.

Maicon Guedes

Fórmula Síndico, com Maicon Guedes, especialista em condomínios, síndico profissional e professor de Direito e Gestão Condominial. Os guias são produzidos pela equipe a partir da prática da gestão. Conheça o Maicon

Conteúdo informativo, atualizado em 18/11/2026. Não substitui a leitura da convenção do seu condomínio nem a orientação de advogado, contador ou responsável técnico para o caso concreto.

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