O síndico profissional é eleito em assembleia e, em geral, formaliza a relação com o condomínio por um contrato de prestação de serviços. Ele deve definir escopo, remuneração e reajuste, prazo vinculado ao mandato, hipóteses de rescisão, responsabilidades, sigilo e tratamento de dados, entrega de documentos e regras de transição.
- O contrato não pode contrariar o Código Civil nem a convenção — a assembleia continua soberana.
- Prazo do contrato deve conversar com o mandato (até dois anos, renovável).
- Destituição pela assembleia é sempre possível; o contrato regula as consequências.
- Cláusulas de transição evitam que o condomínio fique sem documentos.
Quais cláusulas são essenciais?
- Objeto e escopo: atribuições, frequência de visitas, atendimento, reuniões e relatórios.
- Remuneração: valor, vencimento, adicionais e reajuste.
- Prazo: vinculado ao mandato aprovado em assembleia.
- Rescisão: renúncia, destituição, aviso prévio e acerto proporcional.
- Responsabilidades: o que é do síndico, da administradora e do condomínio.
- Confidencialidade e LGPD: tratamento de dados de moradores e funcionários.
- Transição: inventário de documentos, senhas, contratos e pendências na saída.
- Seguro de responsabilidade civil, quando exigido.
O contrato pode impedir a destituição?
Não. A destituição é um direito da assembleia previsto no art. 1.349 do Código Civil. O contrato pode prever aviso prévio, pagamento proporcional ou multa contratual razoável, mas não pode condicionar a permanência do síndico à vontade dele.
Caso prático
Seis meses após a posse, a assembleia destitui o síndico profissional e não há regra sobre pagamento proporcional.
O novo contrato prevê aviso prévio, entrega de documentos na saída, reajuste anual e o que acontece em caso de destituição.
Trabalhar só com a ata de eleição, sem contrato com as obrigações dos dois lados.
Quem assina pelo condomínio?
Normalmente, membros do conselho autorizados em assembleia, já que o próprio síndico não deve contratar a si mesmo. Registre essa autorização na ata da eleição.
Erros que viram problema no contrato
- Escopo genérico, sem horas ou visitas definidas.
- Prazo de contrato diferente do mandato aprovado.
- Ausência de regra para saída antecipada.
- Falta de cláusula sobre dados pessoais dos moradores.
- Reajuste sem índice definido.
Perguntas frequentes
O contrato precisa ser registrado em cartório?
Não é obrigatório. O importante é ter a ata da eleição registrada e o contrato assinado por quem a assembleia autorizou.
Posso subcontratar parte do trabalho?
Delegar funções administrativas depende de aprovação da assembleia (art. 1.348, §2º, do Código Civil). Deixe isso claro no contrato.
O que acontece com o contrato se eu não for reeleito?
Ele termina com o mandato. Cláusulas de transição definem prazo e forma de entrega de documentos ao novo síndico.
O contrato pode durar mais que o mandato?
Não deveria. O mandato é de até dois anos (art. 1.347), e o contrato precisa acompanhar a eleição.
Conteúdo informativo, atualizado em 18/11/2026. Não substitui a leitura da convenção do seu condomínio nem a orientação de advogado, contador ou responsável técnico para o caso concreto.