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Direito e responsabilidade

Mandato do síndico: quanto dura, como renova e o que fazer se vencer

Regras do Código Civil e da convenção sobre a duração da gestão.

3 min de leituraAtualizado em 18/11/2026Equipe Fórmula Síndico

2º andarFicha do guia
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Use juntoDiagnóstico da gestão do condomínio
Resposta direta

O mandato do síndico é de até dois anos e pode ser renovado (art. 1.347 do Código Civil). A convenção pode fixar prazo menor e limitar reeleições. Quando o mandato vence sem nova eleição, a representação do condomínio fica fragilizada perante bancos e terceiros — por isso a assembleia deve ser convocada antes do vencimento.

  • Prazo máximo de dois anos por mandato.
  • Renovação permitida, sem limite legal, salvo regra da convenção.
  • Renúncia deve ser formalizada por escrito e seguida de eleição.
  • Ata da eleição registrada é o documento que comprova o mandato.

O que acontece se o mandato vencer?

Bancos, cartórios e órgãos públicos costumam exigir ata vigente. Sem ela, o condomínio pode ter contas bloqueadas para movimentação e dificuldade para contratar. A solução é convocar assembleia o quanto antes; se o síndico não convocar, um quarto dos condôminos pode fazê-lo.

Como funciona a renúncia?

O síndico comunica por escrito ao conselho e aos condôminos e convoca assembleia para eleger substituto. Até lá, deve manter os atos urgentes e preparar a entrega de documentos. A convenção pode prever quem assume interinamente.

Na prática

Caso prático

A situação

O mandato do síndico venceu há dois meses e ninguém convocou a eleição.

Como resolver

O conselho convoca a assembleia com urgência, e até lá a gestão atual evita decisões novas e de longo prazo, só mantendo a rotina.

O erro que custa caro

Deixar o mandato vencer e descobrir o problema quando o banco recusa uma movimentação.

Como planejar o fim do mandato

  • Confira a data de término na ata da eleição.
  • Convoque a assembleia de eleição com antecedência.
  • Prepare a prestação de contas do período.
  • Organize os documentos para uma eventual transição.
  • Comunique os moradores sobre candidaturas.

Perguntas frequentes

Mandato pode ser de três anos?

Não. O Código Civil limita a até dois anos. A convenção pode prever menos, nunca mais.

Novo síndico completa o mandato do anterior?

Depende da convenção e do que a assembleia decidir. É comum eleger para completar o período, mantendo o calendário de eleições.

O mandato pode ser maior que dois anos?

Não. O Código Civil limita o mandato a dois anos, com possibilidade de renovação (art. 1.347).

Maicon Guedes

Fórmula Síndico, com Maicon Guedes, especialista em condomínios, síndico profissional e professor de Direito e Gestão Condominial. Os guias são produzidos pela equipe a partir da prática da gestão. Conheça o Maicon

Conteúdo informativo, atualizado em 18/11/2026. Não substitui a leitura da convenção do seu condomínio nem a orientação de advogado, contador ou responsável técnico para o caso concreto.

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