O mandato do síndico é de até dois anos e pode ser renovado (art. 1.347 do Código Civil). A convenção pode fixar prazo menor e limitar reeleições. Quando o mandato vence sem nova eleição, a representação do condomínio fica fragilizada perante bancos e terceiros — por isso a assembleia deve ser convocada antes do vencimento.
- Prazo máximo de dois anos por mandato.
- Renovação permitida, sem limite legal, salvo regra da convenção.
- Renúncia deve ser formalizada por escrito e seguida de eleição.
- Ata da eleição registrada é o documento que comprova o mandato.
O que acontece se o mandato vencer?
Bancos, cartórios e órgãos públicos costumam exigir ata vigente. Sem ela, o condomínio pode ter contas bloqueadas para movimentação e dificuldade para contratar. A solução é convocar assembleia o quanto antes; se o síndico não convocar, um quarto dos condôminos pode fazê-lo.
Como funciona a renúncia?
O síndico comunica por escrito ao conselho e aos condôminos e convoca assembleia para eleger substituto. Até lá, deve manter os atos urgentes e preparar a entrega de documentos. A convenção pode prever quem assume interinamente.
Caso prático
O mandato do síndico venceu há dois meses e ninguém convocou a eleição.
O conselho convoca a assembleia com urgência, e até lá a gestão atual evita decisões novas e de longo prazo, só mantendo a rotina.
Deixar o mandato vencer e descobrir o problema quando o banco recusa uma movimentação.
Como planejar o fim do mandato
- Confira a data de término na ata da eleição.
- Convoque a assembleia de eleição com antecedência.
- Prepare a prestação de contas do período.
- Organize os documentos para uma eventual transição.
- Comunique os moradores sobre candidaturas.
Perguntas frequentes
Mandato pode ser de três anos?
Não. O Código Civil limita a até dois anos. A convenção pode prever menos, nunca mais.
Novo síndico completa o mandato do anterior?
Depende da convenção e do que a assembleia decidir. É comum eleger para completar o período, mantendo o calendário de eleições.
O mandato pode ser maior que dois anos?
Não. O Código Civil limita o mandato a dois anos, com possibilidade de renovação (art. 1.347).
Conteúdo informativo, atualizado em 18/11/2026. Não substitui a leitura da convenção do seu condomínio nem a orientação de advogado, contador ou responsável técnico para o caso concreto.