Pular para o conteúdo
Falar com a equipe

Glossário condominial

Glossário condominial

Os termos que aparecem em assembleias, convenções e laudos, explicados em uma frase, com link para o guia completo.

A

AGE (assembleia geral extraordinária)
Assembleia convocada a qualquer tempo para assuntos que não podem esperar a ordinária, como obras, taxa extra ou destituição. Ler o guia
AGO (assembleia geral ordinária)
Assembleia obrigatória anual que aprova orçamento, contribuições e prestação de contas, e elege o síndico quando o mandato termina. Ler o guia
Assembleia virtual
Assembleia realizada total ou parcialmente por meio eletrônico, permitida pelo art. 1.354-A do Código Civil. Ler o guia
Ata
Documento que registra o que foi deliberado em assembleia, assinado pelo presidente e pelo secretário da mesa. Ler o guia
AVCB
Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros, nome usado em São Paulo para o certificado de regularidade da segurança contra incêndio. Ler o guia

C

Condômino
Proprietário de unidade autônoma no condomínio, com direitos e deveres previstos no Código Civil e na convenção. Ler o guia
Condômino antissocial
Quem, por comportamento reiterado, torna a convivência insuportável; pode receber multa de até dez vezes a contribuição. Ler o guia
Conselho consultivo
Órgão criado pela convenção para assessorar o síndico nas decisões de gestão. Ler o guia
Conselho fiscal
Órgão facultativo de três membros que dá parecer sobre as contas do síndico (art. 1.356 do Código Civil). Ler o guia
Convenção de condomínio
Documento que institui as regras fundamentais do condomínio; sua alteração exige 2/3 dos votos dos condôminos. Ler o guia

D

Despesa extraordinária
Gasto que não se refere à manutenção do dia a dia, como obras estruturais; em locações, é paga pelo proprietário. Ler o guia
Despesa ordinária
Gasto de manutenção rotineira do condomínio; em locações, é paga pelo inquilino. Ler o guia
Destituição
Retirada do síndico do cargo pela assembleia, nos casos do art. 1.349 do Código Civil. Ler o guia

E

Edital de convocação
Documento que convoca a assembleia, com data, local ou link, horários e pauta. Ler o guia

F

Fração ideal
Parte do terreno e das áreas comuns que pertence a cada unidade; em regra, define o rateio das despesas. Ler o guia
Fundo de reserva
Poupança do condomínio para despesas imprevistas, com regras definidas na convenção ou em assembleia. Ler o guia

G

Garantidora
Empresa que antecipa a arrecadação do condomínio e assume a cobrança dos inadimplentes mediante taxa. Ler o guia

I

Inspeção predial
Avaliação técnica das condições de conservação e manutenção do edifício, com método da NBR 16747. Ler o guia

M

Mandato
Período de gestão do síndico, de até dois anos, renovável (art. 1.347 do Código Civil). Ler o guia

N

NBR 16280
Norma da ABNT que organiza reformas em edificações, exigindo plano de reforma e responsável técnico. Ler o guia
NBR 5674
Norma da ABNT com requisitos do sistema de gestão de manutenção de edificações. Ler o guia

O

Obra necessária
Obra para conservar o edifício; pode ser feita pelo síndico, com regras para as urgentes e as de valor elevado. Ler o guia
Obra útil
Obra que aumenta ou facilita o uso; exige aprovação da maioria dos condôminos. Ler o guia
Obra voluptuária
Obra de mero deleite ou embelezamento; exige aprovação de 2/3 dos condôminos. Ler o guia

P

Prestação de contas
Demonstração anual (e sempre que exigida) da gestão financeira do síndico à assembleia. Ler o guia
Previsão orçamentária
Estimativa de receitas e despesas dos próximos 12 meses que define a contribuição de cada unidade. Ler o guia

Q

Quórum
Número mínimo de votos ou presenças exigido para uma deliberação válida. Ler o guia

R

Regimento interno
Conjunto de regras de convivência e uso do condomínio, subordinado à convenção. Ler o guia

S

Sessão permanente
Mecanismo da Lei 14.309/2022 que permite manter a assembleia aberta por até 90 dias para atingir quóruns especiais. Ler o guia
Síndico profissional
Pessoa física ou jurídica, não necessariamente moradora, eleita para administrar o condomínio mediante remuneração. Ler o guia
Subsíndico
Função criada pela convenção para auxiliar e substituir o síndico em ausências e impedimentos. Ler o guia

T

Taxa extra
Cobrança adicional aprovada para custear despesa não prevista no orçamento. Ler o guia

Cursos

Quer transformar este tema em prática?

Os cursos do Fórmula Síndico reúnem os temas que mais geram dúvida e exposição na gestão, presenciais ou online ao vivo.