Glossário condominial
Glossário condominial
Os termos que aparecem em assembleias, convenções e laudos, explicados em uma frase, com link para o guia completo.
A
- AGE (assembleia geral extraordinária)
- Assembleia convocada a qualquer tempo para assuntos que não podem esperar a ordinária, como obras, taxa extra ou destituição. Ler o guia
- AGO (assembleia geral ordinária)
- Assembleia obrigatória anual que aprova orçamento, contribuições e prestação de contas, e elege o síndico quando o mandato termina. Ler o guia
- Assembleia virtual
- Assembleia realizada total ou parcialmente por meio eletrônico, permitida pelo art. 1.354-A do Código Civil. Ler o guia
- Ata
- Documento que registra o que foi deliberado em assembleia, assinado pelo presidente e pelo secretário da mesa. Ler o guia
- AVCB
- Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros, nome usado em São Paulo para o certificado de regularidade da segurança contra incêndio. Ler o guia
C
- Condômino
- Proprietário de unidade autônoma no condomínio, com direitos e deveres previstos no Código Civil e na convenção. Ler o guia
- Condômino antissocial
- Quem, por comportamento reiterado, torna a convivência insuportável; pode receber multa de até dez vezes a contribuição. Ler o guia
- Conselho consultivo
- Órgão criado pela convenção para assessorar o síndico nas decisões de gestão. Ler o guia
- Conselho fiscal
- Órgão facultativo de três membros que dá parecer sobre as contas do síndico (art. 1.356 do Código Civil). Ler o guia
- Convenção de condomínio
- Documento que institui as regras fundamentais do condomínio; sua alteração exige 2/3 dos votos dos condôminos. Ler o guia
D
- Despesa extraordinária
- Gasto que não se refere à manutenção do dia a dia, como obras estruturais; em locações, é paga pelo proprietário. Ler o guia
- Despesa ordinária
- Gasto de manutenção rotineira do condomínio; em locações, é paga pelo inquilino. Ler o guia
- Destituição
- Retirada do síndico do cargo pela assembleia, nos casos do art. 1.349 do Código Civil. Ler o guia
E
- Edital de convocação
- Documento que convoca a assembleia, com data, local ou link, horários e pauta. Ler o guia
F
- Fração ideal
- Parte do terreno e das áreas comuns que pertence a cada unidade; em regra, define o rateio das despesas. Ler o guia
- Fundo de reserva
- Poupança do condomínio para despesas imprevistas, com regras definidas na convenção ou em assembleia. Ler o guia
G
- Garantidora
- Empresa que antecipa a arrecadação do condomínio e assume a cobrança dos inadimplentes mediante taxa. Ler o guia
I
- Inspeção predial
- Avaliação técnica das condições de conservação e manutenção do edifício, com método da NBR 16747. Ler o guia
M
- Mandato
- Período de gestão do síndico, de até dois anos, renovável (art. 1.347 do Código Civil). Ler o guia
N
- NBR 16280
- Norma da ABNT que organiza reformas em edificações, exigindo plano de reforma e responsável técnico. Ler o guia
- NBR 5674
- Norma da ABNT com requisitos do sistema de gestão de manutenção de edificações. Ler o guia
O
- Obra necessária
- Obra para conservar o edifício; pode ser feita pelo síndico, com regras para as urgentes e as de valor elevado. Ler o guia
- Obra útil
- Obra que aumenta ou facilita o uso; exige aprovação da maioria dos condôminos. Ler o guia
- Obra voluptuária
- Obra de mero deleite ou embelezamento; exige aprovação de 2/3 dos condôminos. Ler o guia
P
- Prestação de contas
- Demonstração anual (e sempre que exigida) da gestão financeira do síndico à assembleia. Ler o guia
- Previsão orçamentária
- Estimativa de receitas e despesas dos próximos 12 meses que define a contribuição de cada unidade. Ler o guia
Q
- Quórum
- Número mínimo de votos ou presenças exigido para uma deliberação válida. Ler o guia
R
- Regimento interno
- Conjunto de regras de convivência e uso do condomínio, subordinado à convenção. Ler o guia
S
- Sessão permanente
- Mecanismo da Lei 14.309/2022 que permite manter a assembleia aberta por até 90 dias para atingir quóruns especiais. Ler o guia
- Síndico profissional
- Pessoa física ou jurídica, não necessariamente moradora, eleita para administrar o condomínio mediante remuneração. Ler o guia
- Subsíndico
- Função criada pela convenção para auxiliar e substituir o síndico em ausências e impedimentos. Ler o guia
T
- Taxa extra
- Cobrança adicional aprovada para custear despesa não prevista no orçamento. Ler o guia
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