O síndico morador pode receber isenção total ou parcial da taxa condominial, uma remuneração em dinheiro, ou ambos — desde que aprovados pela assembleia ou previstos na convenção. Tanto a isenção quanto o pagamento são considerados remuneração pela função e podem gerar contribuição previdenciária, que deve ser tratada com a administradora ou o contador.
- Não existe direito automático à isenção: ela precisa estar na convenção ou ser aprovada em assembleia.
- Isenção e remuneração têm natureza de pagamento pelo serviço prestado.
- Os reflexos previdenciários devem ser recolhidos corretamente pelo condomínio.
- Registre na ata o valor, a forma e o período.
Quem decide se o síndico recebe?
A assembleia, observando a convenção. Se a convenção já prevê isenção, ela vale automaticamente; se não prevê, a assembleia pode aprovar na eleição ou na AGO. O síndico não deve se conceder benefício por conta própria.
Isenção ou remuneração: qual é melhor?
A isenção é simples de operar e fácil de entender pelos moradores; a remuneração permite valores diferentes da taxa e acompanha melhor a carga de trabalho. Em condomínios com taxas muito baixas ou muito altas, a remuneração costuma ser mais justa. Em ambos os casos, os encargos precisam ser considerados no orçamento.
Caso prático
O síndico morador recebe isenção da taxa e, depois de uma obra grande, pede também uma remuneração.
O pedido vai para a assembleia com a convenção conferida, o valor proposto e o impacto no orçamento, e a decisão fica registrada em ata.
Passar a receber valor ou isenção sem previsão na convenção nem aprovação em assembleia.
E o subsíndico e conselheiros?
Também podem ter benefício se a convenção ou a assembleia aprovar, com os mesmos cuidados. Em muitos condomínios, a função de conselheiro é voluntária.
Como aprovar sem desgaste
- Coloque o tema de forma expressa na pauta.
- Mostre o tempo que a função exige.
- Defina valor ou percentual de isenção e a vigência.
- Inclua o custo na previsão orçamentária.
- Registre em ata a decisão e os votos.
Perguntas frequentes
A isenção da taxa entra no imposto de renda do síndico?
Pode entrar, por ter natureza de remuneração. Confirme com um contador como declarar no seu caso.
Síndico isento paga fundo de reserva e taxa extra?
Depende do que foi aprovado. É comum a isenção abranger só a taxa ordinária; deixe claro na ata.
O condomínio precisa recolher INSS sobre a isenção?
A isenção é tratada como remuneração do contribuinte individual, com reflexos previdenciários. A administradora ou o contador devem orientar o recolhimento.
A isenção do síndico é rendimento tributável?
A isenção ou remuneração pode ter efeitos fiscais e previdenciários. Confirme o tratamento com o contador do condomínio.
Conteúdo informativo, atualizado em 18/11/2026. Não substitui a leitura da convenção do seu condomínio nem a orientação de advogado, contador ou responsável técnico para o caso concreto.