A assembleia geral ordinária (AGO) é obrigatória e anual: aprova o orçamento das despesas, as contribuições, a prestação de contas e, quando for o caso, elege o síndico e altera o regimento (art. 1.350 do Código Civil). A assembleia geral extraordinária (AGE) é convocada sempre que surge assunto que não pode esperar, como obras, taxa extra, destituição ou alteração da convenção.
- AGO: anual, com pautas definidas em lei.
- AGE: a qualquer tempo, com pauta específica.
- Ambas podem ser presenciais, virtuais ou híbridas.
- Itens de AGE podem ser incluídos na mesma data da AGO, com edital claro.
Pauta típica de uma AGO
- Prestação de contas do exercício.
- Previsão orçamentária e contribuições.
- Eleição de síndico, subsíndico e conselho (quando houver).
- Alteração do regimento, se necessário.
Roteiro de uma AGO bem conduzida
- 1Abertura
conferir presença e quórum e eleger presidente e secretário.
- 2Contas
apresentar o realizado contra o previsto, com os documentos à disposição.
- 3Orçamento
explicar a previsão e o valor da contribuição para o próximo período.
- 4Eleição
quando o mandato estiver vencendo, votar síndico e conselho.
- 5Encerramento
ler os encaminhamentos e enviar a ata nos dias seguintes.
Caso prático
A AGO do ano não aconteceu e as contas ficaram sem aprovação.
O síndico convoca a assembleia ordinária com prestação de contas, previsão orçamentária e, se for o caso, eleição, e coloca a data fixa no calendário anual.
Misturar pautas extraordinárias na AGO sem convocação específica.
Checklist de preparação da AGO
A AGO tem pauta previsível, o que permite preparar tudo com antecedência.
- Prestação de contas pronta e conferida pelo conselho.
- Proposta de previsão orçamentária com o realizado do ano.
- Edital enviado no prazo da convenção.
- Lista de presença e modelo de procuração disponíveis.
- Candidaturas, se houver eleição.
Perguntas frequentes
O que acontece se a AGO não for realizada?
Orçamento e contas ficam sem aprovação e o mandato pode vencer. Um quarto dos condôminos pode convocar se o síndico não o fizer.
Pode haver mais de uma AGO por ano?
A ordinária é anual; outras reuniões no mesmo ano são extraordinárias.
Se a AGO não for convocada, o que acontece?
Um quarto dos condôminos pode convocá-la, e o juiz pode decidir se ela não se reunir (art. 1.350, §§ 1º e 2º).
Conteúdo informativo, atualizado em 18/11/2026. Não substitui a leitura da convenção do seu condomínio nem a orientação de advogado, contador ou responsável técnico para o caso concreto.