Desde a Lei 14.309/2022, o Código Civil permite assembleias de condomínio total ou parcialmente eletrônicas (art. 1.354-A), desde que não haja vedação na convenção e sejam preservados os direitos de voz, debate e voto. O edital deve informar como acessar e votar; o síndico responde pela segurança do meio escolhido e a ata registra a forma de realização.
- Funciona para qualquer pauta, inclusive com quórum especial.
- A convenção pode vedar; verifique antes.
- Edital precisa explicar acesso, identificação e votação.
- Sessão permanente ajuda a atingir quóruns altos.
Passo a passo
- 1
Confirmar que a convenção não proíbe assembleia eletrônica.
- 2
Escolher plataforma com identificação do votante e registro de votos.
- 3
Publicar edital com pauta, data, link e instruções.
- 4
Testar acesso e oferecer suporte aos moradores com dificuldade.
- 5
Conduzir com presidente e secretário, abrindo voz a todos.
- 6
Lavrar ata com resultado e forma de realização.
Sessão permanente
Quando a pauta exige quórum especial não atingido, a assembleia pode, por decisão da maioria dos presentes, declarar-se em sessão permanente, com novas reuniões em até 90 dias, até completar o quórum (art. 1.353, §§ 1º a 3º, incluídos pela Lei 14.309/2022).
Caso prático
Metade dos moradores não consegue entrar na plataforma no dia da assembleia virtual.
Na próxima, o síndico envia o link com instruções e teste de acesso, abre suporte uma hora antes e garante identificação e registro dos votos.
Escolher a plataforma sem testar e sem plano B para quem tem dificuldade.
Erros na assembleia virtual
- Não explicar no edital como acessar e votar.
- Usar plataforma sem registro dos votos.
- Não conferir a identidade dos participantes.
- Deixar de gravar ou registrar a sessão.
- Esquecer quem não tem acesso à internet.
Perguntas frequentes
Assembleia virtual pode eleger síndico?
Sim, se observadas as regras de convocação e votação. Garanta identificação segura de quem vota.
Votação por WhatsApp vale?
Grupos de mensagem não garantem identificação, registro e debate. Use plataformas próprias para assembleia.
O condomínio pode cobrar pela plataforma?
O custo é do condomínio, como qualquer despesa de assembleia.
A assembleia virtual pode eleger síndico?
Pode, se a convenção não proibir e o edital seguir as regras do art. 1.354-A do Código Civil.
Conteúdo informativo, atualizado em 18/11/2026. Não substitui a leitura da convenção do seu condomínio nem a orientação de advogado, contador ou responsável técnico para o caso concreto.