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Assembleias e governança

Assembleia virtual de condomínio: regras da Lei 14.309/2022 e passo a passo

Mais participação e menos custo — desde que a convocação e a votação sejam seguras.

3 min de leituraAtualizado em 18/11/2026Equipe Fórmula Síndico

4º andarFicha do guia
Leitura
3 min
Seções
3
Perguntas
4
Fontes
2
Use juntoCalculadora de quórum da assembleia
Resposta direta

Desde a Lei 14.309/2022, o Código Civil permite assembleias de condomínio total ou parcialmente eletrônicas (art. 1.354-A), desde que não haja vedação na convenção e sejam preservados os direitos de voz, debate e voto. O edital deve informar como acessar e votar; o síndico responde pela segurança do meio escolhido e a ata registra a forma de realização.

  • Funciona para qualquer pauta, inclusive com quórum especial.
  • A convenção pode vedar; verifique antes.
  • Edital precisa explicar acesso, identificação e votação.
  • Sessão permanente ajuda a atingir quóruns altos.

Passo a passo

  1. 1

    Confirmar que a convenção não proíbe assembleia eletrônica.

  2. 2

    Escolher plataforma com identificação do votante e registro de votos.

  3. 3

    Publicar edital com pauta, data, link e instruções.

  4. 4

    Testar acesso e oferecer suporte aos moradores com dificuldade.

  5. 5

    Conduzir com presidente e secretário, abrindo voz a todos.

  6. 6

    Lavrar ata com resultado e forma de realização.

Sessão permanente

Quando a pauta exige quórum especial não atingido, a assembleia pode, por decisão da maioria dos presentes, declarar-se em sessão permanente, com novas reuniões em até 90 dias, até completar o quórum (art. 1.353, §§ 1º a 3º, incluídos pela Lei 14.309/2022).

Na prática

Caso prático

A situação

Metade dos moradores não consegue entrar na plataforma no dia da assembleia virtual.

Como resolver

Na próxima, o síndico envia o link com instruções e teste de acesso, abre suporte uma hora antes e garante identificação e registro dos votos.

O erro que custa caro

Escolher a plataforma sem testar e sem plano B para quem tem dificuldade.

Erros na assembleia virtual

  • Não explicar no edital como acessar e votar.
  • Usar plataforma sem registro dos votos.
  • Não conferir a identidade dos participantes.
  • Deixar de gravar ou registrar a sessão.
  • Esquecer quem não tem acesso à internet.

Perguntas frequentes

Assembleia virtual pode eleger síndico?

Sim, se observadas as regras de convocação e votação. Garanta identificação segura de quem vota.

Votação por WhatsApp vale?

Grupos de mensagem não garantem identificação, registro e debate. Use plataformas próprias para assembleia.

O condomínio pode cobrar pela plataforma?

O custo é do condomínio, como qualquer despesa de assembleia.

A assembleia virtual pode eleger síndico?

Pode, se a convenção não proibir e o edital seguir as regras do art. 1.354-A do Código Civil.

Maicon Guedes

Fórmula Síndico, com Maicon Guedes, especialista em condomínios, síndico profissional e professor de Direito e Gestão Condominial. Os guias são produzidos pela equipe a partir da prática da gestão. Conheça o Maicon

Conteúdo informativo, atualizado em 18/11/2026. Não substitui a leitura da convenção do seu condomínio nem a orientação de advogado, contador ou responsável técnico para o caso concreto.

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Os workshops do Fórmula Síndico tratam um tema por vez, com foco em aplicação imediata na rotina do condomínio.