Imagens de câmeras identificam pessoas e, por isso, são dados pessoais protegidos pela LGPD. O condomínio deve definir a finalidade (segurança), avisar que há monitoramento, limitar o acesso a pessoas autorizadas, estabelecer prazo de guarda e registrar cada acesso ou cópia. Moradores podem pedir imagens que os envolvam, mas não têm acesso livre ao sistema.
- Finalidade definida: segurança das pessoas e do patrimônio.
- Acesso restrito e registrado (quem, quando, por quê).
- Prazo de guarda definido e eliminação automática depois.
- Entrega a autoridades mediante solicitação formal.
Política mínima de câmeras
- Placas informando o monitoramento nas áreas cobertas.
- Lista de quem pode acessar ao vivo e quem pode acessar gravações.
- Prazo de retenção compatível com a finalidade.
- Procedimento para pedido de imagens por moradores e autoridades.
Onde não instalar
Evite áreas que expõem intimidade (vestiários, banheiros) e o enquadramento do interior de unidades. Câmeras devem cobrir áreas comuns e acessos.
Caso prático
Um morador pede as imagens da câmera da garagem para provar um arranhão no carro.
O síndico segue a regra definida: registra o pedido, um responsável assiste às imagens do período e o material é entregue a quem tem direito ou à polícia, quando houver ocorrência.
Deixar o porteiro enviar vídeos pelo celular para qualquer pessoa que pede.
Quem pode ver as imagens
- Defina por escrito quem tem acesso e com qual finalidade.
- Registre cada pedido de acesso e cada cópia entregue.
- Entregue imagens a terceiros só com pedido formal ou ordem de autoridade.
- Defina por quanto tempo as gravações ficam guardadas.
- Informe os moradores sobre a política de câmeras.
Perguntas frequentes
Morador pode exigir ver as câmeras?
Pode solicitar imagens de um fato que o envolva, de forma justificada. Acesso livre ao sistema não é recomendado.
Posso compartilhar imagem de infração no grupo do prédio?
Não. Expor imagens de pessoas em grupos viola a LGPD e pode gerar indenização.
Morador pode pedir as imagens?
Pode pedir as imagens em que aparece ou que se relacionam a um fato que o envolve. O condomínio avalia o pedido e protege dados de terceiros.
Conteúdo informativo, atualizado em 18/11/2026. Não substitui a leitura da convenção do seu condomínio nem a orientação de advogado, contador ou responsável técnico para o caso concreto.