Condômino antissocial é quem, por comportamento reiterado, torna a convivência insuportável — ameaças, agressões, perturbação grave e contínua. O Código Civil prevê multa de até dez vezes a contribuição condominial (art. 1.337, parágrafo único). A lei atual não prevê expulsão, mas há decisões judiciais excepcionais admitindo a exclusão, e a reforma do Código Civil em discussão no Senado propõe regulamentá-la.
- Exige reiteração e gravidade, não um episódio isolado.
- Documentação é tudo: ocorrências, boletins, testemunhas, notificações.
- A multa elevada depende de deliberação da assembleia.
- Exclusão hoje só por via judicial e em situações excepcionais.
Como construir o caso
- Registrar cada ocorrência no livro ou sistema, com data e testemunhas.
- Notificar formalmente o condômino a cada episódio.
- Aplicar as sanções progressivas previstas no regimento.
- Levar à assembleia com o histórico e garantir defesa.
- Avaliar com advogado a via judicial, se a convivência seguir inviável.
O que a reforma do Código Civil propõe
O projeto de reforma (PL 4/2025), em tramitação no Senado, inclui a possibilidade de exclusão do condômino antissocial e reduz quóruns para sanções. Enquanto não for aprovado e não entrar em vigor, valem as regras atuais.
Caso prático
Um morador ameaça funcionários e vizinhos com frequência e já recebeu várias multas.
O síndico documenta cada ocorrência, aplica o procedimento previsto e leva o caso à assembleia para a multa por comportamento antissocial, com orientação jurídica.
Agir sozinho ou no calor do momento, sem prova organizada dos episódios.
Erros na condução do caso
- Agir sem registro das ocorrências.
- Aplicar a multa maior sem deliberação da assembleia.
- Expor o morador em comunicados.
- Ignorar o direito de defesa.
- Ameaçar com expulsão, que a lei atual não prevê de forma expressa.
Perguntas frequentes
O condomínio pode proibir o antissocial de usar áreas comuns?
Restrições de uso dependem de previsão e, em casos graves, de decisão judicial. Evite medidas por conta própria.
Inquilino antissocial pode ser despejado pelo condomínio?
O condomínio não despeja. Pode notificar o proprietário, que tem instrumentos no contrato de locação, e aplicar as sanções cabíveis.
Qual o valor da multa por comportamento antissocial?
Até dez vezes o valor da contribuição, até ulterior deliberação da assembleia (art. 1.337, parágrafo único).
Conteúdo informativo, atualizado em 18/11/2026. Não substitui a leitura da convenção do seu condomínio nem a orientação de advogado, contador ou responsável técnico para o caso concreto.