A notificação comunica formalmente ao condômino a infração, a regra descumprida e o prazo para correção ou defesa. A advertência registra a primeira ocorrência antes da multa, quando a convenção ou o regimento prevê esse passo. As duas precisam de fato descrito, regra citada e prova de entrega.
- Descreva o fato com data, hora e local.
- Cite a regra da convenção ou do regimento.
- Dê prazo para correção ou defesa.
- Guarde a prova de entrega.
O que uma boa notificação contém
- Identificação
- unidade e responsável.
- Fato
- o que aconteceu, quando e onde, sem adjetivos.
- Regra
- artigo da convenção ou do regimento descumprido.
- Pedido
- o que o condômino deve fazer e em que prazo.
- Consequência
- o que acontece se não houver correção, conforme as regras.
- Defesa
- como e até quando apresentar sua versão.
Como entregar
- Pessoalmente, com assinatura de recebimento.
- Por e-mail ou aplicativo, se a convenção ou o cadastro preverem esse meio.
- Por carta com aviso de recebimento, quando não houver outro meio confiável.
- Para inquilinos, com cópia ao proprietário.
Caso prático
Um morador estaciona repetidamente na vaga do vizinho e ignora os avisos da portaria.
O síndico envia notificação descrevendo as datas, citando a regra do regimento e dando cinco dias para defesa. Sem resposta e com nova ocorrência, aplica a multa prevista, com toda a documentação guardada.
Aplicar multa direto no boleto, sem notificação, e perder a discussão na primeira contestação.
Erros que derrubam a multa depois
- Notificação genérica, sem descrever o fato.
- Ausência de prazo para defesa.
- Tom ofensivo ou ameaçador.
- Nenhuma prova de que o condômino recebeu.
Perguntas frequentes
Advertência é obrigatória antes da multa?
Depende da convenção e do regimento. Mesmo quando não é obrigatória, é uma boa prática e reforça a legitimidade da multa.
Pode notificar pelo WhatsApp?
Pode ser um meio complementar. Para efeito formal, use o meio previsto na convenção ou no cadastro e guarde a confirmação de recebimento.
Quem assina a notificação?
O síndico, como representante do condomínio, ou a administradora em nome dele.
Conteúdo informativo, atualizado em 18/11/2026. Não substitui a leitura da convenção do seu condomínio nem a orientação de advogado, contador ou responsável técnico para o caso concreto.