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Direito e responsabilidade

Notificação e advertência ao condômino: como fazer certo

A notificação bem feita resolve boa parte dos casos e, quando não resolve, é a base de uma multa que se sustenta.

3 min de leituraAtualizado em 18/11/2026Equipe Fórmula Síndico

2º andarFicha do guia
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3 min
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3
Perguntas
3
Fontes
1
Use juntoDiagnóstico da gestão do condomínio
Resposta direta

A notificação comunica formalmente ao condômino a infração, a regra descumprida e o prazo para correção ou defesa. A advertência registra a primeira ocorrência antes da multa, quando a convenção ou o regimento prevê esse passo. As duas precisam de fato descrito, regra citada e prova de entrega.

  • Descreva o fato com data, hora e local.
  • Cite a regra da convenção ou do regimento.
  • Dê prazo para correção ou defesa.
  • Guarde a prova de entrega.

O que uma boa notificação contém

Identificação
unidade e responsável.
Fato
o que aconteceu, quando e onde, sem adjetivos.
Regra
artigo da convenção ou do regimento descumprido.
Pedido
o que o condômino deve fazer e em que prazo.
Consequência
o que acontece se não houver correção, conforme as regras.
Defesa
como e até quando apresentar sua versão.

Como entregar

  • Pessoalmente, com assinatura de recebimento.
  • Por e-mail ou aplicativo, se a convenção ou o cadastro preverem esse meio.
  • Por carta com aviso de recebimento, quando não houver outro meio confiável.
  • Para inquilinos, com cópia ao proprietário.
Na prática

Caso prático

A situação

Um morador estaciona repetidamente na vaga do vizinho e ignora os avisos da portaria.

Como resolver

O síndico envia notificação descrevendo as datas, citando a regra do regimento e dando cinco dias para defesa. Sem resposta e com nova ocorrência, aplica a multa prevista, com toda a documentação guardada.

O erro que custa caro

Aplicar multa direto no boleto, sem notificação, e perder a discussão na primeira contestação.

Erros que derrubam a multa depois

  • Notificação genérica, sem descrever o fato.
  • Ausência de prazo para defesa.
  • Tom ofensivo ou ameaçador.
  • Nenhuma prova de que o condômino recebeu.

Perguntas frequentes

Advertência é obrigatória antes da multa?

Depende da convenção e do regimento. Mesmo quando não é obrigatória, é uma boa prática e reforça a legitimidade da multa.

Pode notificar pelo WhatsApp?

Pode ser um meio complementar. Para efeito formal, use o meio previsto na convenção ou no cadastro e guarde a confirmação de recebimento.

Quem assina a notificação?

O síndico, como representante do condomínio, ou a administradora em nome dele.

Maicon Guedes

Fórmula Síndico, com Maicon Guedes, especialista em condomínios, síndico profissional e professor de Direito e Gestão Condominial. Os guias são produzidos pela equipe a partir da prática da gestão. Conheça o Maicon

Conteúdo informativo, atualizado em 18/11/2026. Não substitui a leitura da convenção do seu condomínio nem a orientação de advogado, contador ou responsável técnico para o caso concreto.

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