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Finanças do condomínio

Cobrança de condomínio atrasado: do acordo à execução

Cada etapa da cobrança tem seu instrumento. Use o certo na hora certa.

3 min de leituraAtualizado em 18/11/2026Equipe Fórmula Síndico

3º andarFicha do guia
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3 min
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Use juntoCalculadora de condomínio atrasado
Resposta direta

A cobrança de condomínio atrasado começa extrajudicialmente — contato, notificação, acordo e, se a lei local permitir, protesto do débito — e pode seguir para execução judicial, já que a contribuição condominial aprovada é título executivo extrajudicial (CPC, art. 784, X). Na execução, o devedor é citado para pagar e, se não pagar, bens podem ser penhorados, inclusive a própria unidade.

  • Mantenha atas de aprovação do orçamento e da taxa: elas embasam a execução.
  • Acordos devem ter regras aprovadas e ser formalizados por escrito.
  • O imóvel pode ser penhorado mesmo sendo bem de família, por se tratar de dívida do próprio imóvel.
  • Cobrança terceirizada precisa de contrato e regras de conduta.

Documentos para a cobrança

  • Convenção e ata que aprovou o orçamento/taxa.
  • Demonstrativo do débito atualizado.
  • Boletos ou comprovantes de lançamento.
  • Notificações enviadas.

Acordo: o que definir

  • Entrada mínima e número máximo de parcelas.
  • Se há desconto de multa ou juros e em que condições.
  • Consequência do descumprimento (vencimento antecipado).
  • Quem tem alçada para aprovar exceções.
Na prática

Caso prático

A situação

Um apartamento deve 14 meses de condomínio e o dono não responde às mensagens.

Como resolver

O síndico envia notificação formal, oferece acordo dentro dos critérios aprovados e, sem retorno, encaminha a cobrança judicial com a assessoria jurídica.

O erro que custa caro

Fazer acordos diferentes para cada devedor, sem critério, o que gera questionamento dos demais.

Etapas até a execução

  1. 1

    Lembrete amigável logo após o vencimento.

  2. 2

    Notificação formal com o demonstrativo do débito.

  3. 3

    Proposta de acordo com parcelas e prazo.

  4. 4

    Protesto do débito, quando a convenção e a assembleia permitirem.

  5. 5

    Execução judicial do título (CPC, art. 784, X).

Perguntas frequentes

Pode cobrar honorários do devedor?

Na via judicial, honorários são fixados pelo juiz. Na extrajudicial, cobrança de honorários deve estar prevista na convenção e ser razoável.

Quem compra imóvel com dívida paga o atraso?

Sim. A dívida condominial acompanha o imóvel (art. 1.345 do Código Civil).

Quanto tempo o condomínio tem para cobrar?

O STJ fixou em cinco anos o prazo para cobrar taxas condominiais. Não deixe débitos antigos sem providência.

Maicon Guedes

Fórmula Síndico, com Maicon Guedes, especialista em condomínios, síndico profissional e professor de Direito e Gestão Condominial. Os guias são produzidos pela equipe a partir da prática da gestão. Conheça o Maicon

Conteúdo informativo, atualizado em 18/11/2026. Não substitui a leitura da convenção do seu condomínio nem a orientação de advogado, contador ou responsável técnico para o caso concreto.

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