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Finanças do condomínio

Inadimplência no condomínio: prevenção, régua de cobrança e execução

Inadimplência alta transfere a conta para quem paga em dia. Trate como processo, não como exceção.

3 min de leituraAtualizado em 18/11/2026Equipe Fórmula Síndico

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Resposta direta

Para atrasos na taxa condominial, o Código Civil permite multa de até 2% sobre o débito, mais a correção monetária e os juros de mora previstos na convenção. Se a convenção for omissa, valem os índices legais: correção pelo IPCA e juros pela taxa legal (Selic menos IPCA), conforme a redação dada ao art. 1.336, §1º, pela Lei 14.905/2024. A cobrança deve seguir uma régua: lembrete, contato, notificação formal, acordo e, se necessário, execução judicial — a taxa é título executivo extrajudicial (CPC, art. 784, X), o que torna o processo mais rápido.

  • Multa de até 2% sobre o débito; juros e correção da convenção ou, se ela for omissa, os índices legais da Lei 14.905/2024.
  • A dívida acompanha o imóvel (art. 1.345): o comprador herda o débito.
  • Exposição pública do devedor é proibida e gera indenização.
  • Execução direta é possível por ser título executivo extrajudicial.

Régua de cobrança sugerida

Antes do vencimento
lembrete automático.
1–10 dias de atraso
contato cordial individual.
30 dias
notificação formal com valor atualizado.
45–60 dias
proposta de acordo com regras aprovadas.
90 dias
protesto ou encaminhamento para cobrança judicial, conforme política do condomínio.

Prevenção

Boletos claros, vários meios de pagamento, comunicação antecipada de aumentos e uma política de acordos aprovada pelo conselho reduzem a inadimplência. Acompanhar o índice por mês e por unidade permite agir antes que a dívida cresça.

Na prática

Caso prático

A situação

A inadimplência passa de 8% para 15% em seis meses e o caixa fica apertado.

Como resolver

O síndico implanta uma régua de cobrança com lembrete, notificação e proposta de acordo em prazos fixos, e acompanha o relatório todo mês com o conselho.

O erro que custa caro

Esperar a dívida crescer para começar a cobrar, quando o acordo já ficou difícil.

O que não fazer

  • Divulgar nomes ou unidades de devedores.
  • Cortar água, gás ou acesso ao imóvel.
  • Proibir o uso do elevador ou da garagem.

Indicadores para acompanhar

  • Taxa de inadimplência do mês: valor em atraso dividido pelo valor emitido.
  • Inadimplência acumulada: débitos de todos os meses.
  • Unidades com mais de três parcelas em atraso.
  • Acordos em dia e acordos quebrados.
  • Valor recuperado no mês.

Perguntas frequentes

Inadimplente pode votar em assembleia?

O Código Civil exige estar quite para votar e participar das deliberações (art. 1.335, III).

Pode proibir inadimplente de usar o salão de festas?

O tema é controverso; o STJ tende a rejeitar restrições ao uso de áreas comuns como forma de cobrança. Prefira os meios legais.

Em quanto tempo prescreve a dívida de condomínio?

O STJ fixou o prazo de cinco anos para a cobrança de cotas condominiais.

Inadimplente pode usar a piscina?

O STJ entende que o condomínio não pode impedir o inadimplente de usar áreas comuns como forma de cobrança. A cobrança deve seguir os meios legais.

Maicon Guedes

Fórmula Síndico, com Maicon Guedes, especialista em condomínios, síndico profissional e professor de Direito e Gestão Condominial. Os guias são produzidos pela equipe a partir da prática da gestão. Conheça o Maicon

Conteúdo informativo, atualizado em 18/11/2026. Não substitui a leitura da convenção do seu condomínio nem a orientação de advogado, contador ou responsável técnico para o caso concreto.

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