Taxa extra é uma cobrança adicional para custear despesa não prevista no orçamento — obra, reparo de emergência, déficit. Ela deve ser aprovada em assembleia (salvo obras necessárias urgentes, que podem ser comunicadas logo após), com valor, finalidade, prazo e forma de rateio. Se a finalidade for extraordinária, quem paga é o proprietário; se repuser despesa ordinária, pode ser cobrada do inquilino.
- Defina finalidade, valor total, parcelas e prazo.
- Rateio segue a fração ideal ou o critério da convenção.
- Use a taxa só para a finalidade aprovada e preste contas separadamente.
- Comunicar antes e mostrar orçamentos aumenta a aprovação.
Como levar à assembleia
- Explicar o problema e por que não cabe no orçamento.
- Apresentar pelo menos três orçamentos ou justificativa técnica.
- Propor parcelamento compatível com o perfil dos moradores.
- Registrar em ata a finalidade e a forma de prestação de contas.
Como aprovar uma taxa extra sem contestação
- Mostre o motivo com documento: laudo, orçamento ou decisão judicial que gerou a despesa.
- Leve pelo menos três orçamentos quando for obra ou serviço.
- Defina valor total, número de parcelas e critério de rateio na própria pauta.
- Registre na ata quem paga: despesa ordinária pode ser repassada ao inquilino; extraordinária é do proprietário (Lei 8.245/1991, arts. 22 e 23).
- Crie uma conta ou rubrica separada e preste contas do uso do dinheiro.
Caso prático
O condomínio precisa trocar a bomba de recalque e o síndico quer cobrar uma taxa extra no mês seguinte.
Ele leva a despesa à assembleia com orçamentos, aprova o valor e o rateio e informa no boleto o que é ordinário e o que é extra.
Cobrar sem aprovação e misturar a taxa extra com a ordinária, o que confunde inquilino e proprietário.
Perguntas frequentes
Quem não concordou com a taxa extra precisa pagar?
Sim. Aprovada regularmente, a taxa obriga todos os condôminos.
Taxa extra pode ser usada para outra coisa?
Não deveria. Mudar a destinação exige nova deliberação da assembleia.
Inquilino paga taxa extra?
Em regra, não. Despesas extraordinárias, como obras estruturais e a constituição do fundo de reserva, são do proprietário. O inquilino paga as despesas ordinárias.
Conteúdo informativo, atualizado em 18/11/2026. Não substitui a leitura da convenção do seu condomínio nem a orientação de advogado, contador ou responsável técnico para o caso concreto.