Fração ideal é a parte do terreno e das áreas comuns que pertence a cada unidade, expressa em número decimal ou percentual na convenção. Pelo Código Civil, cada condômino contribui para as despesas na proporção de sua fração ideal, salvo disposição em contrário na convenção (art. 1.336, I). Por isso, coberturas e unidades maiores normalmente pagam mais.
- A regra padrão é proporcional à fração ideal.
- A convenção pode estabelecer outro critério, como rateio igualitário.
- Mudar o critério exige alterar a convenção (2/3).
- Despesas de uso exclusivo podem ter rateio específico.
Cobertura deve pagar mais?
Se a convenção adota a fração ideal e a cobertura tem fração maior, sim. Discussões sobre 'cobertura usa menos as áreas comuns' só mudam o rateio por alteração da convenção.
Rateio igualitário é permitido?
É, se previsto na convenção. Alguns condomínios adotam rateio igual para despesas que todos usam da mesma forma e proporcional para as demais.
Caso prático
O dono da cobertura acha injusto pagar o dobro da taxa e pede rateio igualitário.
O síndico mostra que o rateio segue a fração ideal prevista na convenção e explica que mudar o critério exige alteração da convenção em assembleia.
Mudar o rateio por acordo informal, o que pode ser contestado por qualquer condômino.
Como conferir o seu rateio
- Some as frações de todas as unidades: precisa fechar em 100%.
- Confira se a convenção define a fração ou outro critério.
- Verifique se despesas específicas têm rateio próprio.
- Compare o valor do boleto com o cálculo.
- Use a calculadora de rateio para simular.
Como explicar o rateio aos moradores
Boa parte das reclamações sobre a taxa vem de não entender o cálculo. Uma explicação simples resolve muita coisa.
- Mostre o total das despesas do mês.
- Explique que cada unidade paga a sua fração desse total.
- Dê um exemplo com o valor de uma unidade típica.
- Diga onde a fração de cada unidade está registrada.
Perguntas frequentes
Onde encontro a fração ideal da minha unidade?
Na convenção e na matrícula do imóvel no cartório de registro.
Fração ideal define o peso do voto?
Pode definir, conforme a convenção. Nas deliberações em primeira convocação, o Código Civil considera os votos que representem metade das frações ideais.
Posso pedir revisão da minha fração ideal?
A fração consta na instituição do condomínio. Mudar o critério de rateio exige alterar a convenção, com 2/3 dos votos.
Conteúdo informativo, atualizado em 18/11/2026. Não substitui a leitura da convenção do seu condomínio nem a orientação de advogado, contador ou responsável técnico para o caso concreto.